Acordo Coletivo
Registro MTE CE000768/2026 · Solicitação MR028199/2026 · registrado em 26/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE SALARIAL:
Em 1º (primeiro) de Maio de 2026, os funcionários/servidores do CREFITO-6 terão reajuste salarial de 5% (cinco por cento) no salário base.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO:
O CREFITO-6 fornecerá aos seus funcionários/servidores comprovantes de pagamentos de salário, formalmente preenchidos discriminados o valor do salário percebido e seus respectivos descontos e efetuará o pagamento do saldo de salário até o dia 25(vinte e cinco) de cada mês.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO:
O CREFITO-6 pagará 13º (décimo terceiro) da seguinte forma, 50% (cinquenta por cento) por ocasião das férias dos funcionários/servidores, ou 50% (cinquenta por cento) até o dia 10 de julho do corrente ano e o restante até o dia 10 de dezembro do ano em curso.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO POR TÍTULOS:
- CLÁUSULA SÉTIMA - ESTÍMULO AO TRABALHO E A FIDELIDADE:
- CLÁUSULA OITAVA - VALE-ALIMENTAÇÃO:
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO-EDUCAÇÃO:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA:
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO-DOENÇA:
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO-CRECHE:
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO:
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS):
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISCRIMINAÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL E ASSÉDIO MORAL:
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE NO PROCESSO ELEITORAL:
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.