Acordo Coletivo
Registro MTE BA000357/2026 · Solicitação MR019546/2026 · registrado em 26/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Este acordo abrange todos os trabalhadores assalariados rurais do empregador TIAGO MARQUES CARVALHO contratados para laborar na Fazenda Energia Solar (Agrovivas) , com abrangência territorial em Ibicoara/BA .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Este acordo abrange todos os trabalhadores assalariados rurais do empregador TIAGO MARQUES CARVALHO contratados para laborar na Fazenda Energia Solar (Agrovivas) , com abrangência territorial em Ibicoara/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
O presente Acordo Coletivo do Trabalho, tem por objetivo a REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA dos empregados descritos na cláusula 3ª de 1h (uma hora) para 30 min (trinta minutos).
CLÁUSULA QUARTA - REDUÇÃO DE JORNADA
Tendo em vista a redução prevista na Cláusula 1ª, o término da jornada deverá ser antecipado proporcionalmente a redução.
CLÁUSULA QUINTA - VEDAÇÃO DE REDUÇÃO
Fica expressamente vedada a redução do intervalo intrajornada previsto na Cláusula 1ª nas jornadas 12x36 (doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso).
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CUMPRIMENTO DO HORARIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - FORO DE COMPETÊNCIA
- CLÁUSULA OITAVA - CONHECIMENTO DO ACORDO COLETIVO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.