Acordo Coletivo
Registro MTE BA000356/2026 · Solicitação MR027314/2026 · registrado em 26/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O PRESENTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, APLICÁVEL NO ÂMBITO DA(S) EMPRESA(S) ACORDANTE(S) ABRANGERÁ A(S) CATEGORIA(S) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO, DE ÁGUAS MINERAIS, DE SUCOS DE FRUTAS, DA IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM SIMÕES FILHO/BA , com abrangência territorial em Simões Filho/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O PRESENTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, APLICÁVEL NO ÂMBITO DA(S) EMPRESA(S) ACORDANTE(S) ABRANGERÁ A(S) CATEGORIA(S) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO, DE ÁGUAS MINERAIS, DE SUCOS DE FRUTAS, DA IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM SIMÕES FILHO/BA , com abrangência territorial em Simões Filho/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2025 corresponderá ao salário de R$1.674,99(hum mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para trabalhadores com mais de 03 (três) meses de serviço. PARAGRAFO ÚNICO: Os novos empregados da produção terão piso de R$ 1.631,00 (hum mil, seiscentos e trinta e um reais), até os 03 (três) primeiros meses de trabalho, quando passam a gozar do piso do caput desta cláusula.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A Empresa concederá reajuste salarial a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2025 no percentual de 5,10% (cinco virgula dez por cento), que significa 100% da inflação do período, com base no INPC-IBGE acumulado no período de outubro 2024 a setembro 2025.
CLÁUSULA QUINTA - SUBSTITUIÇÃO
Em caso de substituição não eventual em funções e cargo de confiança, o substituto fará jus ao salário contratual do substituído, a partir do 1º (primeiro) dia de trabalho.
Mais 18 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO E PAGAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRÉ APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO ELEITORAL DA CIPA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EXAMES MÉDICOS
- e mais 6…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.