Acordo Coletivo
Registro MTE SC001197/2026 · Solicitação MR029390/2026 · registrado em 03/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Hoteis, Restaurante, Bares e Lanchonetes , com abrangência territorial em São José/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 31 de março de 2026 a 30 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Hoteis, Restaurante, Bares e Lanchonetes , com abrangência territorial em São José/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial é o estabelecido na Convenção Coletiva da categoria profissional.
CLÁUSULA QUARTA - RECIBO DE PAGAMENTO
Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, recibo de pagamento discriminando toda a remuneração paga e as respectivas deduções, assim como a contribuição para o FGTS.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO EM CONTA-SALÁRIO
O pagamento de salários será efetuado, preferencialmente, através de conta-salário aberta especialmente para tal fim em estabelecimento da rede bancária nacional.
Mais 37 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIO DO EMPREGADO
- CLÁUSULA SÉTIMA - MORA SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - REUNIÕES
- CLÁUSULA NONA - DESCONTO DE QUEBRA DE MATERIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE FARMÁCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPENSA DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO COM MAIS DE U…
- e mais 25…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.