Acordo Coletivo
Registro MTE PI000097/2026 · Solicitação MR029504/2026 · registrado em 03/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel,Teleatendimento, Telemarketing, Call Centers, Operadores de Mesas Telefônicas , com abrangência territorial em PI .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel,Teleatendimento, Telemarketing, Call Centers, Operadores de Mesas Telefônicas , com abrangência territorial em PI .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O menor piso salarial a ser adotado pela empresa, será: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica estipulado o valor do Salário-Mínimo Nacional como piso salarial mensal, a partir de 1º de janeiro de 2026, para jornada de 180 horas mensais. PARÁGRAFO SEGUNDO: As contribuições recolhidas a menor para efeito de concessão de benefício previdenciário serão complementadas pela empresa com o fim de impedir prejuízos ao trabalhador em decorrência da implantação da Portaria 450/2020 do INSS. PARÁGRAFO TERCEIRO: Os empregados contratados em regime de Jornada de 150 horas, não sofrerão prejuízos no recolhimento das contribuições previdenciárias para contagem do tempo de serviço, que considerará e recolherá ao INSS a contribuição mínima de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Aos trabalhadores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, com salário superior ao piso definido na cláusula “Piso Salarial”, será concedido reajuste salarial de 2%, sendo 1%, a partir de 1º de julho de 2026 e 1%, a partir de 1º de outubro de 2026, sobre os salários praticados em 31 de dezembro de 2025, exceto Diretores, Superintendentes e Gerentes, devendo ser respeitada a política interna.
CLÁUSULA QUINTA - FORMAS DOS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
O salário será depositado até o 5° dia útil do mês subsequente ao laborado através de depósito bancário com todas as verbas especificadas em contracheque disponibilizado pela empresa até o dia do efetivo pagamento. PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo pagamento de verbas salariais ou benefícios a menor, a empresa compromete-se a efetuar o repasse das diferenças salariais corrigidas em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do pagamento.
Mais 62 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTOS / DESCONTO DO DSR
- CLÁUSULA SÉTIMA - DATA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS NOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO VARIÁVEL E PRÊMIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - LANCHE – EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INCENTIVO À EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO MORTE/FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO MATERNIDADE
- e mais 50…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.