Acordo Coletivo
Registro MTE PA000351/2026 · Solicitação MR027479/2026 · registrado em 02/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da empresa nas atividades, urbano, intermunicipal, interestadual, turismo e fretamento , com abrangência territorial em Dom Eliseu/PA, Paragominas/PA e Ulianópolis/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da empresa nas atividades, urbano, intermunicipal, interestadual, turismo e fretamento , com abrangência territorial em Dom Eliseu/PA, Paragominas/PA e Ulianópolis/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO INTERMITENTE
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica facultado a empresa, em razão de alteração de demanda, ou necessidade reduzida, realizar contatação de profissional na modalidade horista, ou intermitente, desde que respeitados todos os direitos e proteções legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em 6.0% (seis por cento) a partir de 01.05.2026. Os trabalhadores que tiveram ajustes nos salários em janeiros de 2026 em razão do Ídice do Salário Mínimo, não farão jús ao reajuste salarial desta cláusula.
CLÁUSULA QUINTA - TABELA DE PISOS SALARIAIS
TABELA DE PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DE PARAGOMINAS, ULIANÓPOLIS E DOM ELIZEU – SINTRAPUDE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026. FUNÇÃO Salário Sindicato ABASTECEDOR OU BOMBEIRO R$ 1.621,00 AGENTE DE ENCOMENDA R$ 1.621,00 AUXILIAR DE BORRACHEIRO R$ 1.621,00 AUXILIAR DE ELETRICISTA R$ 1.621,00 AUXILIAR DE LANTERNEIRO R$ 1.621,00 AJUDANTE DE MECÂNICO R$ 1.621,00 AJUDANTE DE PINTOR R$ 1.621,00 ALMOXARIFE R$ 1.757,48 ASS. ALMOXARIFE R$ 1.621,00 ANL. RH SENIOR R$ 3.392,00 ASS DEPT PESSOAL R$ 1.812,60 ASS ADMINISTRATIVO R$ 1.812,60 ASS FINANCEIRO R$ 2.120,00 A U X. ADMINISTRAT IVO R$ 1.812,60 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ESCRITURÁRIO - A R$ 1.621,00 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ESCRITURÁRIO - B R$ 1.621,00 BILHETEIRO R$ 1.621,00 BORRACHEIRO – A R$ 1.621,00 BORRACHEIRO – B R$ 1.621,00 CHEFE DE ESCRITÓRIO, PESSOAL E GERENTE DE ESCRITÓRIO R$ 3.377,16 COBRADOR INTERMUNICIPAL E URBANO R$ 1.621,00 ELETRICISTA – A R$ 1.621,00 ELETRICISTA – B R$ 2.025,66 ELETRICISTA – C R$ 2.947,86 ESTUFADOR – A R$ 1.621,00 ESTUFADOR – B R$ 1.826,38 FISCAL ENCARREGADO DE FIM DE LINHA OU DESPACHANTE R$ 2.271,58 FISCAL INTERMUNICIPAL E URBANO R$ 1.887,86 LANTERNEIRO – A R$ 1.621,00 LANTERNEIRO – B R$ 2.041,56 LANTERNEIRO – C R$ 2.981,78 LAVADEIRA R$ 1.621,00 LAVADOR VEICULAR R$ 1.621,00 LAVADOR VEICULAR LUBRIFICADOR R$ 1.621,00 MECÂNICO – A R$ 1.621,00 MECÂNICO – B R$ 2.268,40 MECÂNICO – C R$ 2.295,96 MECÂNICO DE REVISÃO R$ 1.867,72 MOLEIRO R$ 1.883,62 MOTORISTA INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, URBANO, TURISMO E FRETAMENTO R$ 2.996,62 OFFICE-BOY R$ 1.807,30 PINTOR – A R$ 1.621,00 PINTOR – B R$ 1.836,98 PINTOR – C R$ 2.700,88 PORTEIRO R$ 1.621,00 RECAUCHUTADOR – A R$ 1.714,02 RECAUCHUTADOR – B R$ 2.620,32 SERVENTE R$ 1.621,00 SOLDADOR – A R$ 2.032,02 SOLDADOR – B R$ 2.996,62 TEC ELETROMECANI R$ 3.604,00 TEC SEG TRAB JR R$ 2.544,00 TEC SEG TRAB SR R$ 3.005,10 TÉCNICA EM MONITORAMENTO R$ 2.178,30 VIGIA R$ 1.621,00 ZELADOR R$ 1.621,00
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE CONTRACHEQUES E/ OU RECIBO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - ASSINATURA DE VALES
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO POR CONTA DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS-PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - IDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALIMENTAÇÃO/ALOJAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO FUNERAL
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.