Acordo Coletivo
Registro MTE MG001972/2026 · Solicitação MR029166/2026 · registrado em 03/06/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Itaú de Minas/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Itaú de Minas/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido piso salarial de um salário mínimo federal na vigência da contratação para jornada de 44 horas semanais em horário administrativo ou em turno de ininterrupto de revezamento respeitado limite legal.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O reajuste salarial será de 3,9% (três vírgula nove por cento) aplicado a partir de 01 de Janeiro de 2026, aos salários vigentes em 31/12/2026. E mais 1,6% (um vírgula seis por cento) a partir de 01 de fevereiro de 2026, nos salários vigentes em 31/01/2026, totalizando 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) de reajuste salarial.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
A Empresa fornecerá comprovante de pagamento de salário, contendo discriminadamente o valor e a natureza das importâncias pagas e descontos efetuados. § Único – Poderão ser efetuados os descontos de assistência médica e odontológica, pagamento da compra comunitária, ligações telefônicas particulares, seguro de vida em grupo e seguro de acidentes pessoais do empregado e de sua esposa, financiamentos bancários vinculados e outros, mediante anuência do empregado. CLÁUSULA SEXTA – LICENÇA CASAMENTO O Empregado por ocasião do casamento civil poderá ausentar-se do trabalho por 3 dias consecutivos sem prejuízo do seu salário.
Mais 15 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - CONVÊNIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONVÊNIO ACEIM
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - BOLSA COM FERRAMENTAS DE USO INDIVIDUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS IN ITINERE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPENSAÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO NO SÁBADO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DE FALTA JUSTIFICADA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - LICENÇA PATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
- e mais 3…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.